OAB: ninguém deve fazer acordo com bandido, muito menos o Exército

Parcelas salariais devem vir discriminadas no contracheque.

Em julgamento recente de recurso ordinário, a 3ª Turma do TRT-MG considerou ilegal a incorporação da gratificação de função recebida pelo reclamante ao seu salário-base, sem a discriminação isolada de cada uma dessas parcelas, mantendo a sentença que condenou a empresa a pagar o valor relativo a essa verba, desde o momento em que ela deixou de constar explicitamente no contracheque do empregado.

Ferido em festa popular é indenizado.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Sindicato de Produtores Rurais de Patos de Minas (Alto Paranaíba), a indenizar um estudante de direito que foi agredido durante a Festa do Milho, promovida pelo sindicato no parque de exposições da cidade, em maio de 2004.

Carteiros tem assegurado passe livre em transporte coletivo urbano.

Uma decisão unânime da 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região determina que a Empresa Auto Viação Rangel Ltda., de Campos do Goytacazes (norte fluminense) garanta o acesso livre e gratuito dos carteiros e mensageiros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), quando em serviço, aos veículos de transporte coletivo de suas frotas.

Resolução nº 45, de 30 de novembro de 2007

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.

Homem preso por engano e torturado, será indenizado

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

Processo arquivado por prescrição

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

Faculdade paulista cria curso de Direito Médico

TRE-MT cassa mandato de deputados por compra de votos

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa.

Ofensas verbais geram indenização

Ofensas verbais.

Loja indeniza por acusação de furto

Concessionária terá que trocar carro

Empresa optante pelo Simples não deve recolher contribuição sindical

Clínica é dispensada de indenizar por seqüelas de cirurgia

Mãe de detento é indenizada em 70 mil pela morte de seu filho

TRF5 abre Concurso Público para Juízes Federais Substitutos